Glossário

Autenticidade - qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Base de dados – repositório de dados, organizado de forma estruturada e relacionado a um determinado sistema informatizado utilizado pelos órgãos e entidades da administração pública.

Conjunto de dados - coleção de dados relacionados a um determinado assunto, com contexto específico, estruturados de maneira que permita sua consulta, utilização e outros tipos de operação processados por meios informatizados.

Dado – sequência de símbolos ou valores, representados em qualquer meio, produzidos como resultado de um processo natural ou artificial.

Dados abertos - são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita a sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.

Dados processados - dados submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação;

Disponibilidade - qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Documento - unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

Documento preparatório - documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou deato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.

Formato aberto – formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer restrição legal quanto à sua utilização.

Informação - dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

Informação atualizada - informação que reúne os dados mais recentes sobre o tema, de acordo com sua natureza, com os prazos previstos em normas específicas ou conforme a periodicidade estabelecida nos sistemas informatizados que a organizam.

Informação de interesse público – toda informação que não seja de caráter pessoal ou classificada como sigilosa.

Informação pessoal - informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem.

Informação sigilosa - informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo.

Integridade - qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Liberação em tempo real – disponibilização de informações, e meio eletrônico, que possibilite amplo acesso público, até o 1o dia útil subsequente à data de registro contábil no respectivo sistema, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento.

Meio eletrônico de amplo acesso – a Internet, sem exigências de cadastros de usuários ou utilizaçãode senhas para acesso.

Plano de Dados Abertos – documento orientador para as ações de implementação e promoção daabertura de dados de cada órgão ou entidade da administração pública estadual, obedecidos ospadrões mínimos de qualidade, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações.

Primariedade - qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível,sem modificações.

Sistemas integrados – soluções de tecnologia da informação que, no todo ou em parte, funcionandoem conjunto, suportam a execução das atividades relativas aos órgãos e entidades do Governo do Estado.

Transparência ativa - é o ato do poder público de liberar informações e dados à sociedade de formatempestiva, seguindo as regras estabelecidas pela legislação e sem necessidade de pedidos prévios.

Transparência pública - diz respeito à extensão na qual todas as partes interessadas possuem um entendimento comum e acesso a toda informação referente aos atos e fatos da administração pública. É uma forma de os diferentes sujeitos sociais conhecerem o que fazem uns e outros e, em especial, o Estado, que deve estar disposto a submeter informações sobre suas ações ao escrutínio público.

Tratamento da informação - conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento,eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

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