✍️Assinatura do Termo de Responsabilidade

Assinatura para receber usuário e senha no Portal de Dados Abertos

Para que o usuário e senha sejam criados é necessária a assinatura de Termo de Responsabilidade de uso no Portal de Dados Abertos.

O intuito desse termo é garantir que os usuários tenham ciência que a publicação de qualquer dado que contenha sigilo ou não tenha sido autorizado a responsabilidade é exclusiva do usuário, ficando o Portal de Dados Abertos e seus gestores isentos de culpabildiade.

MODELO DE TERMO (Em elaboração)