📃Publicação da Portaria de Designação do Responsável

Definição dos responsáveis por transparência ativa e dados abertos no órgão

Para que a abertura de dados governamentais seja realizada de forma coordenada é necessário definir dentro do órgão os responsáveis pela abertura de dados e pela transpaência, ficando estes como pontos focais para esses assuntos.

O ideal é a publicação de portaria emitida pelo gestor da pasta (secretário, presidente, controlador, procurador ou qualquer outra denomição). Também será aceita a designação dos reponsáveis por meio de processo devidamente assinado pelo gestor e pelos responsáveis no SGPe.

Em ambos os casos é necessário informar a Gerência de Transparência e Dados sobre a designação dos responsáveis.

MODELO DE PORTARIA (Em elaboração)

MODELO DE PROCESSO SGPe (Em elaboração)